Agentes de trânsito iniciam fiscalização em Vitória a partir desta quinta

Agência Municipal de Trânsito (AGTRAN), vinculada a Prefeitura da Vitória de Santo Antão,  inaugurada em 30 de março deste ano, levará as ruas da Vitória nesta quinta-feira, 23 de maio, os agentes e viaturas para efetivamente realizarem o trabalho de fiscalização. Tentando minimizar o trânsito caótico que a cidade está enfrentando, devido ao crescimento no número de veículos e a falta de uma estrutura adequada, eles terão a incumbência de fiscalizar e conscientizar os motoristas e pedestres que circulam diariamente pelo Centro comercial, além de aplicar multa aos devidos infratores.

O Processo de Municipalização do Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito. As competências existentes no Código anterior entre o Estado e o Município foram divididas novamente, dando mais responsabilidade a cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A municipalização do trânsito é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização do mesmo. Essa situação está agora formalmente definida no novo Código de Trânsito Brasileiro, promulgado em janeiro de 1998, e representa um grande avanço em relação à situação antes existente.