Funcionário que fica à disposição pelo celular tem o direito a remuneração extra

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o trabalhador que fica à disposição da empresa por meio do telefone celular tem o direito de receber remuneração extra pelas horas de sobreaviso. Apesar do TST já ter estabelecido que o uso do telefone da empresa não é caracterizado como plantão, a partir do momento em que o funcionário fica com sua liberdade de locomoção limitada, ele tem o direito ao pagamento extra.

As horas são remuneradas com valor de um terço da hora normal, e no caso de o empregado ser efetivamente acionado, a remuneração é de hora extra.

Com a introdução de novas tecnologias, o funcionário não é mais obrigado a permanecer em casa à espera de um chamado por telefone fixo. Porém, o uso de bips, pagers e celulares não é suficiente para determinar que o trabalhador esteja de sobreaviso, “porque o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, a convocação para o serviço”. Por isso, o TST poderá voltar a discutir a súmula dos “aparelhos de intercomunicação”.