Humberto Costa apresenta projeto para aperfeiçoar Lei Maria da Penha

Como não pediu licença do Senado Federal para fazer sua campanha para Prefeito do Recife, o senadorHumberto Costa tem se dividido nas duas atividades. Em Brasília, ele apresentou projeto para aperfeiçoar a Lei Maria da Penha.

De acordo com o parlamentar o número de mulheres assassinadas no País cresceu 217% nos últimos 30 anos, passando de 1.353 mortes em 1980 para 4.297 em 2010. Sob o nº 443/2011 o Projeto de Lei no Senado altera a Lei Maria da Penha para garantir benefício social, pelo período mínimo de seis meses, para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O senador acredita que é preciso dar às mulheres condições de se afastar do seu agressor e dele não depender financeiramente. “Esse projeto ajuda a mulher a se afastar do agressor e a se readaptar à vida, mediante a oferta de apoio financeiro indispensável para a sua manutenção”, argumentou o senador.

A matéria se encontra na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aguardando relatório da senadora Ana Rita (PT/ES), que também é relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher.